A lei do ruído: tudo o que deve saber...

23-04-2018

Deixo aqui algumas informações sobre esta lei:

No nosso pais, não poderá usufruir de equipamentos ruidosos, remodelar a casa ou ouvir música alta, entre as 23h e as 7h..... é proibido. Caso infrinja esta norma poderá implicar em coimas de 200 euros a 2 mil euros, quando praticado por pessoas singulares, e de 3.000 euros a 22.500 euros, quando praticado por pessoas coletivas.

  • Necessita de fazer obras na sua própria casa?

Saiba que nesta situação existem horários afixados para poder fazer barulho. Assim, terá que planear juntamente com o empreiteiro as horas em que poderão fazer barulho, sendo elas: dias uteis das 8h00 da manhã até às 20h00 da noite; durante os feriados e fins de semana a lei não permite que o façam.

  • Festas populares

Já tomos sabemos, que especialmente Lisboa e Porto, desfrutam de grandes festas populares e na maioria das populações portuguesas durante os meses de verão existem festa de rua. Contudo, e perante a lei do ruido, a festividades só podem ocorrer quando existir licença especial emitida pela Câmara Municipal. Caso contrário, pode sempre chamar a polícia.


Arquitecta e Perita Avaliadora Imobiliária CMVM
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